Porque informar e estar informado é fundamental
Parece-me importante deixar aqui uma pequena nota informativa, resumida, sobre a ação dos Serviços Locais de Saúde Mental do país.
Em todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) - são cinco no país, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - existe um Coordenador Regional da Saúde Mental.
Na sequência dos incêndios de 2017 foi publicado, pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o Despacho 7059/2018 que "Determina o modelo de respostas de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica a implementar em caso de acidente grave ou catástrofe".
Citando o articulado legal "Pretende-se assim, através do presente despacho, estabelecer uma estratégia de integração de saúde mental em caso de acidente grave ou catástrofe, que constitua um referencial aplicável a todas as situações deste tipo, independentemente da sua natureza e localização geográfica e que reflita uma adequada integração da resposta em saúde mental no quadro do Sistema de Gestão de Operações" e continua "O modelo de respostas de saúde mental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica a implementar em caso de acidente grave ou catástrofe, tem as seguintes características:
a) É integrado na resposta geral à emergência médica;
b) É dotado de uma estrutura com sucessivos patamares de resposta;
c) Tem níveis de coordenação claramente identificados;
d) Tem um mecanismo linear de articulação, desde a fase inicial até aos serviços especializados, que se traduz no fluxograma descrito no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
e) Assenta, em termos de prevalência antecipável das perturbações, nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), em articulação com os Serviços Locais de Saúde Mental (SLSM).".
Para a sua operacionalização o Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM) da DGS promoveu uma formação em cascata, na qual estiveram implicados os Coordenadores Regionais.
Para conhecimento público - porque estar informado das estratégias de saúde é uma maneira, acredito eu, de melhorar a literacia em saúde e, por conseguinte, de se usarem os recursos da melhor maneira e na sua plenitude - quero informar-vos que, na sequência da atual pandemia COVID-19, todos os Coordenadores Regionais ativaram o Despacho 7059/2018 nas suas áreas de abrangência e que os SLSM iniciaram a sua aplicação no terreno, em estreita colaboração, como previsto, com os CSP.
Para além da disseminação da formação em primeiros cuidados psicológicos, através de um modelo validado pela OMS e pelo PNSM - que neste momento já está a ser feita em diferentes locais junto das autarquias, para além das estruturas de saúde - está também a ser implementada nas diferentes instituições do SNS uma resposta de apoio aos profissionais de saúde.
As respostas de proximidade são o objetivo de um SNS que se quer equitativo e justo. É esse o propósito do que já está no terreno e que vamos continuar a desenvolver, de modo articulado e generalizado a todo país. Fica a informação.
PS: À laia de aviso à gente da psiquiatria e da saúde mental aqui fica uma citação do Miguel Palma, psiquiatra dos Médicos Sem Fronteiras que também está no Saúde Mental em Tempos de Pandemia (obrigada, Miguel): O que estamos a passar não é um sprint; é uma maratona” (OMS, 12 de Março 2020). Quem presta cuidados de saúde mental também se encontra em risco elevado de ter reacções de stress. As mesmas regras de autocuidado e apoio de pares/ intervisão /supervisão devem ser reforçadas, dado o risco de trauma vicariante. É também um sinal da relevância da intervenção e, para que se possa continuar a prestar estes cuidados de extrema importância, é preciso manter a saúde física e mental dos prestadores.”
Ana Matos Pires